Renato Santos

São Paulo (SP)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Excelente questionamento, resta lembrar que a constituição federal prevê que todos temos direito à justiça, e embora o estado não faça sua parte, nós enquanto cidadãos devemos cobrar das defensorias e até mesmo das entidades de classe (OAB), que se posicionem de forma efetiva sobre isso.

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Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Parabenizo o delegado pela contribuição coeza e ponderada sobre o tema, mas embora realmente não se ouça falar de tais desmandos no âmbito da polícia federal, cabe salientar que, o respeito aos direitos constitucionais individuais não é prática comum entre outras instituições policiais, é fato notório e sabido que outras instituições policiais tratam o indivíduo (conduzido), como culpado pelo que lhe for imputado, pois dependendo da condição social a qual este indivíduo pertença, não haverá sequer contestação sobre o que lhe for imputado e mais, perante o MP bem como em juízo, já será considerado um pré julgamento e o indivíduo fatalmente cumprirá as formalidades legais que confirmarão sua condenação.

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Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Parabéns pelo artigo extremamente importante, é um grande prazer perceber que há um respeito pelo direito; quando vemos estas aberrações jurídicas acontecendo constantemente, não devemos nos calar ou nos omitir, pois como operadores do direito que somos, é mais que um dever combater com coragem e perseverança, demonstrando aos nossos incrédulos colegas (entenda-se ai : delegados, promotores e juízes), que o direito esta acima do achismo e dá vaidade pessoal de cada um, e que terá sempre mais valia um trabalho jurídico bem feito, mesmo que este trabalho contrarie nossas mais profundas convicções, mas que buscou e resultou no justo.

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Recomendações

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Fabricio Guimaraes Santiago

Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Prezado Guilherme. Excelente ponto de vista. Mas permita fazer alguns questionamentos: * A quem caberia o ônus de custear tal defensor? * Caso não fosse apontado algum, ainda assim consideraria nulo o APF? O defensor, quando presente, naturalmente participa de todos os atos do APF. Então, em minha humilde opinião, tal obrigatoriedade iria simplesmente inviabilizar os APFs, já que a Defensoria Pública não possui meios para participar de todos os APFs não patrocinados por defensor particular.

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Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

O art. 7º, XXI da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, com redação dada pela LEI Nº 13.245, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. Art. 7º São direitos do advogado: ... XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração: ... Ou seja, é direito do advogado; não se constitui direito subjetivo do acusado, de modo a impedir o procedimento administrativo em virtude da ausência do defensor. Assim, a autoridade policial deve informar os direitos do preso, e não pode impedir a presença do advogado. Mas não faz o menor sentido querer que o procedimento seja interrompido pela não apresentação de advogado por parte do preso. Nenhum outro país oferta tantos princípios constitucionais despenalizadores quanto o Brasil (e todos os princípios levados ao extremo). Nenhum outro país apresenta percentuais tão ridículos de cumprimento de pena para progressão de regime; nenhum outro país apresenta percentuais tão ridículos de resolução de crimes quanto o Brasil. E, mesmo assim, somos a quarta maior população carcerária mundial. O que demonstra que, quanto maior a impunidade, maiores as taxas de crimes. E, mesmo assim, GRANDE PARTE DOS ADVOGADOS, ALÉM DOS DIREITOS HUMANOS AINDA ACHAM POUCO. QUEREM MAIS IMPUNIDADE. Afinal, anular procedimentos administrativos pela ausência do advogado, por inércia do acusado, representaria uma avalanche de procedimentos anulados em um país que carece de defensoria pública até nos fóruns criminais.

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David Marquesribeiro

Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Negativo. O advogado pode e deve acompanhar integralmente o procedimento, inclusive lhe sendo facultado fazer perguntas ao condutor e testemunhas! Não confunda a pratica nefasta diária com a determinação do Ordenamento Jurídico. Afinal, que tanto medo é esse de advogado? Que tanto medo dele fazer perguntas? Que tanta coisa quer esconder do advogado? Eu pensava que quem gostava de fazer as coisas na surdina eram os bandidos...

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